terça-feira, 8 de novembro de 2011

Projeto facilita aposentadoria de dona de casa de baixa renda

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1638/11, do Senado, que encurta temporariamente o tempo mínimo de contribuição (carência) para a aposentadoria de donas de casa de baixa renda com idade próxima aos 60 anos. A proposta reduz a carência de 180 para até 24 meses se a segurada tiver atualmente 60 anos ou se atingir essa idade até 2014. A proposta altera a lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91).
O projeto estipula que, a partir de 2015, haverá aumento gradual da carência até 2027, quando voltarão a ser exigidos os atuais 180 meses de contribuição. Durante todo o período, será mantido o requisito de que a dona de casa tenha 60 anos, sem a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. A proposta estabelece ainda que o benefício seja concedido à segurada mesmo que a contribuição tenha sido feita de forma descontínua.
A autora da proposta é a ex-senadora e atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Ela explica que os critérios diferenciados para a aposentadoria de donas de casa de baixa renda foram assegurados pela Emenda Constitucional 47, de 2005. Pela norma, o sistema especial deveria incluir alíquotas e carências inferiores às vigentes. Atualmente, o grupo contribui com alíquota de 11%, ao invés do valor normal de 20%, sobre o limite mínimo do salário-contribuição.
"Com essa iniciativa, esperamos contribuir efetivamente para a inclusão previdenciária de uma numerosa categoria de pessoas que, hoje, está quase que completamente à margem de um direito assegurado pela Constituição Federal”, argumenta.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

3 comentários:

  1. caro srs.
    Referente a lei 1638/11.
    Minha mãe atualmente têm 57 anos, contribuiu 11 meses quando jovem, depois casou e virou dona de casa/familia. Fiz algumas pesquisas, e indentifiquei que ela pode ser contribuinte facultativa, usar cod 1473(11%) de um salário. Se fizer cadúnico cai pra 5% e se aprovada à lei em Nov2014 com 60 anos, ela pode solicitar a aposentadoria... Se não aprovada a lei (pois depende de meio pra custear esses valores de novos aposentados). Assim somente em 2016 após 60 meses contribuiçao- 05 anos. Devido à sua inclusão no Nit até 24 de julho de 1991 conforme Tabela progressiva de carência para segurados inscritos. Este meu entendimento está certo ? no aguardo

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  2. Clique neste link e veja o vídeo em que uma advogada especializada no assunto, explica as regras.
    http://noticias.r7.com/economia/noticias/como-funciona-a-lei-da-aposentadoria-para-donas-de-casa-20111118.html

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  3. http://globotv.globo.com/rede-globo/jornal-hoje/v/donas-de-casa-tem-direito-a-aposentadoria-e-a-outros-beneficios-da-previdencia/1941431/

    http://globotv.globo.com/rede-globo/jornal-hoje/v/donas-de-casa-tem-direito-a-aposentadoria-e-a-outros-beneficios-da-previdencia/1941431/

    Fale com a previdência social
    http://www.previdenciasocial.gov.br/formularioMPS.php

    OU ligue 135

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