segunda-feira, 10 de março de 2014

Como descobrir o número do pis pasep

Se você não sabe o número do pis, que é número muito importante e necessário para fazer cadastro em muitos programas sociais dos governos municipais, estaduais e federais, como bolsa família, prouni, enem, aposentadoria da dona de casa, inss e outros, eu vou te passar uma dica que poderá ajudar a você descobrir o número do seu cadastro social.
        A maneira mais simples de descobrir o número do pis ou pasep, é entrar no siste da dataprev e preencher o máximo de informações sobre você, se as informações estiverem corretas o site vai apresentar o número do pis.
        Não é necessário preencher todas as informações, mas preencha as mais óbvias como Nome completo, Data de nascimento, NOme da mãe, CPF E RG.


Entre no site abaixo e tente descobrir o número do pis:
http://www1.dataprev.gov.br/cadint/sp2cgi.exe?sp2application=CADINT

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Donas de casa conquistam benefício da aposentadoria

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem projeto de lei que reduz o tempo de contribuição exigido para que as donas de casa se aposentem por idade — com benefício de um salário mínimo.

A contribuição, hoje de 15 anos, diminuiria para dez ou cinco anos, conforme o ano em que a dona de casa alcançar os requisitos para a aposentadoria.

O texto (PLS 370/11) agora será enviado para a Câmara.

O projeto beneficia donas de casa que se dediquem apenas ao trabalho doméstico e que pertençam a famílias de baixa renda.

Segundo Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora do texto, trata-se de "política de inclusão".

A senadora lembra que a legislação atual permite às donas de casa contribuir com alíquota menor para a Previdência Social, mas não lhes fixa tempo de contribuição menor.

Vanessa argumenta que, muitas donas de casa que já têm a idade exigida para a aposentadoria continuam "à margem de um direito" assegurado constitucionalmente.

Em seu relatório, Ana Amélia (PP-RS) defendeu a aprovação do texto.

Jornal do Senado

Custo para dona de casa se aposentar sobe para R$ 34 Contribuição mensal ao INSS foi reajustada para acompanhar aumento do salário mínimo

O valor da contribuição mensal para que donas de casa se aposentem por idade (60 anos) pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) subiu de R$ 31,10 para R$ 33,90.

O pagamento garante, além da aposentadoria, outros benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e licença-saúde. A família também terá direito à pensão em caso de morte da contribuinte.
Antes de se aposentar por idade (60 anos), segurada tem direito a outros benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e licença-saúde pela Previdência Social
Leia mais no site r7

Número de donas de casa de baixa renda filiadas à Previdência Social chega a 283 mil

Meta do governo é chegar a 1 milhão de formalizações até 2015
 16/07/2012 19:15 - Portal Brasil
O número de donas de casa de família de baixa renda no País, filiadas à Previdência Social, atingiu a casa dos 283.562 em junho, segundo a Secretaria de Políticas de Previdência Social. A meta do governo era atingir 200 mil inscrições até o fim do ano, índice alcançado já no mês de março. Até 2015, o objetivo é chegar a 1 milhão de formalizações.
A redução no valor da contribuição previdenciária de 11% para 5% do salário mínimo, estabelecida pela Lei 12.470 a partir de outubro do ano passado, criou uma nova categoria de contribuinte, chamado facultativo de baixa renda. Essa modalidade possibilitou a entrada na Previdência de homens e mulheres que se dedicam somente ao trabalho doméstico na própria residência, com renda familiar de até dois salários mínimos, este ano, de R$ 1.244.
O público potencial de donas de casa de baixa renda no País é de 6 milhões. Para atingir esse público, o Ministério da Previdência Social estabeleceu uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para utilizar os dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que é o cadastro do Bolsa Família e dos programas sociais do governo federal.
“Vamos utilizar esses dados para chegar mais a essas pessoas e conseguir ampliar ainda mais esse programa que é uma grande fonte de distribuição de renda. A campanha de mídia teve um sucesso enorme, mas queremos fazer campanha alternativas como esta do contato direto com o público do bolsa-família”, explica o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim.

Adesões

Entre os estados com os maiores registros de donas de casa de família de baixa renda que se tornaram seguradas da Previdência Social estão Minas Gerais (41.342), São Paulo (38.902), Paraná (24.394), Rio Grande do Sul (20.186) e Bahia (15.695). As menores adesões estão na região Norte.
Qualquer pessoa sem renda própria, que realize o trabalho doméstico no âmbito da própria residência, pode se filiar à Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda. Para isso basta que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda mensal de até dois salários mínimos. A alíquota de contribuição previdenciária é de apenas 5% do salário mínimo por mês, R$ 31.
As dona de casas que não são de baixa renda também podem planejar sua aposentadoria. Nesse caso, elas participam da Previdência Social como contribuinte facultativo. Nessa categoria, pode entrar qualquer pessoa com mais de 16 anos que não exerça atividade remunerada, mas decide garantir seus direitos previdenciários.
O valor da contribuição, nesse caso, pode ser de 11% sobre o salário mínimo, R$ 68,42, ou de 20% sobre o valor recebido declarado. Caso a contribuição seja 11%, a dona de casa terá direito à aposentadoria por idade e aos demais benefícios, exceto à aposentadoria por tempo de contribuição. Se for mulher, é a partir dos 60 anos.
Caso o segurado seja do sexo masculino, a idade é a partir dos 65. Será preciso comprovar 180 contribuições mensais (o que equivale a 15 anos). Quando o recolhimento é de 20% sobre o salário, a dona de casa terá direto à aposentadoria também por tempo de contribuição, que para a mulher é de 30 anos.
A contribuição vence no dia 15 de cada mês e deve ser paga por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que é o documento hábil para o recolhimento das contribuições. A GPS pode ser obtida em papelarias ou no site da Previdência. O pagamento da contribuição pode ser feito nas agências bancárias ou casas lotéricas.

País tem mais de 300 mil donas de casa de baixa renda cadastradas na Previdência

Seguradas têm direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão
Mais de 336 mil donas de casa de baixa renda se cadastraram na Previdência Social no período entre outubro de 2011 e setembro de 2012. Dados da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) revelam que os estados com maior registro de donas de casa de baixa renda são Minas Gerais (47.643), São Paulo (46.456), Paraná (28.946), Rio Grande do Sul (22.579) e Bahia (19.240).
Divulgação / Prefeitura Municipal de Borda da Mata - MG A meta do governo é atingir um milhão de cadastros de donas de casa até 2015 Ampliar
  • A meta do governo é atingir um milhão de cadastros de donas de casa até 2015
Na categoria, as seguradas têm direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Por meio da Lei 12.470, as donas de casa de baixa renda que realizam trabalho doméstico na própria residência, tem direito a se filiar à Previdência pagando uma alíquota reduzida de 5% do salário mínimo, equivalente, hoje, à R$ 31,10.
Estima-se que haja no País um público potencial de 5,9 milhões de trabalhadores entre 16 e 64 anos que podem se filiar à Previdência Social como segurados facultativos de baixa renda. O governo espera atingir esse público que ainda se encontra fora da proteção da Previdência Social. A meta é atingir um milhão de cadastros até 2015.
Para se inscrever no Programa
Qualquer pessoa sem renda própria que realize o trabalho doméstico no âmbito da própria residência pode se filiar à Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda. Para isso, basta que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda mensal de até dois salários mínimos, R$ 1.244,00). A alíquota de contribuição previdenciária é de apenas 5% do salário mínimo (R$ 31,10) por mês. A inscrição pode ser realizada por meio da Central 135.
As dona de casas que não são de baixa renda também podem planejar sua aposentadoria. Nesse caso, elas participam da Previdência Social como contribuinte facultativo. Nessa categoria, pode entrar qualquer pessoa com mais de 16 anos que não exerça atividade remunerada.
O valor da contribuição, nesse caso, pode ser de 11% sobre o salário mínimo, R$ 68,42, ou de 20% sobre o valor recebido declarado. Caso a contribuição seja de 11%, a dona de casa terá direito à aposentadoria por idade e aos demais benefícios, exceto à aposentadoria por tempo de contribuição. Se for mulher, a partir dos 60 anos. Quando o recolhimento é de 20% sobre o salário, a dona de casa terá direto à aposentadoria também por tempo de contribuição, que para a mulher é de 30 anos.
Caso o segurado seja do sexo masculino, a idade é a partir dos 65. Será preciso comprovar 180 contribuições mensais (o equivalente a 15 anos). 
A contribuição vence no dia 15 de cada mês e deve ser paga por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que é o documento hábil para o recolhimento das contribuições. A GPS pode ser obtida em papelarias ou no site da Previdência. O pagamento da contribuição pode ser feito nas agências bancárias ou casas lotéricas.
  Fonte: Portal Brasil


Número de donas de casa que contribuem para a Previdência aumenta quase dez vezes

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O número de donas de casa de baixa renda que contribuem para a Previdência Social aumentou de 5.528 para 52.040 entre os meses de outubro e dezembro do ano passado. Desde outubro de 2011, as donas de casa de famílias de baixa renda podem contribuir para a Previdência Social pagando uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo (R$ 31,1), de acordo com a Lei 12.470.
O programa beneficia quem se dedica somente ao trabalho doméstico. Os estados com o maior número de donas de casa que se tornaram seguradas da Previdência Social foram São Paulo (10.232), Minas Gerais (8.672) e o Rio de Janeiro (5.492).
Os contribuintes têm direito a benefícios como aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Para ter direito ao benefício, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter renda familiar até dois salários mínimos. A inscrição é feita pelo telefone 135.

Edição: Juliana Andrade

Redução no valor de contribuição incentiva donas de casa a se inscreverem na Previdência

Lourenço Canuto Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidente do Movimento das Donas de Casa de Goiás, Maria das Graças Santos, disse que a redução no valor da contribuição previdenciária, estabelecida pela Lei 12.470 em outubro do ano passado, é um avanço. “Economizando um pouco, a dona de casa consegue contribuir com o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] e assegurar o futuro.”
A lei reduziu o valor da contribuição previdenciária de 11% do salário mínimo para 5%, o que equivale agora a R$ 31,10. A medida beneficia donas de casa que não têm renda ou com renda familiar até dois salários mínimos (R$ 1.244). Elas poderão contar com todos os benefícios concedidos aos trabalhadores, como aposentadoria, benefício por invalidez, auxílio-doença, auxílio-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Para fazer a adesão, as donas de casa precisam antes se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), regulamentado pelo Decreto nº 6.135/07 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Esse cadastro, feito nas prefeituras ou órgãos de assistência social em todo o país, classifica a população de baixa renda e é utilizado para a seleção de beneficiários dos programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família.
A dona de casa Divina de Lima, 33 anos, nunca contribuiu com a Previdência e quer começar logo para garantir os benefícios. “É importante para a aposentadoria, posso contar com o auxílio-doença e ficar mais segura. Antes, se eu ficasse doente, não teria apoio sem contribuir com o INSS”, disse.
O cadastro conta atualmente com mais de 19 milhões de famílias inscritas e permite ao Poder Público formular e implementar políticas específicas para a redução das vulnerabilidades sociais a que essas famílias estão expostas e desenvolver suas potencialidades. Depois do cadastramento, a adesão das donas de casa à Previdência pode ser feita pelo telefone 135, da Previdência Social, pelo qual elas podem informar todos os dados pessoais.
Por outro lado, o Movimento das Donas de Casa do Rio Grande do Sul trabalha com a capacitação de mulheres para que possam conseguir um emprego fora do lar. Por isso, o movimento não incentiva a contribuição das donas de casa para a Previdência. “Incentivamos as mulheres a estudar para crescer. Não queremos que elas se aposentem com apenas um salário mínimo”, explicou Edy Maria Mussoi, presidenta da entidade.
Desde outubro de 2011, com a criação da Lei 12.470, o número de donas de casa inscritas como contribuintes do INSS aumentou 841,38%, segundo dados do Ministério da Previdência Social. Em janeiro se inscreveram 66.504 – um crescimento de 1.103% em relação a outubro de 2011.
Os estados que tiveram o maior número de donas de casa que se tornaram seguradas da Previdência Social foram São Paulo (13.317), Minas Gerais (11.301) e o Rio de Janeiro (7.063). Existem no Brasil cerca de 6 milhões de donas de casa que integram a faixa de baixa renda e que podem aderir aos benefícios da Previdência como contribuintes do INSS.
Edição: Graça Adjuto